MUNIKE

Dados da marca

Processo

920287166

Situação

Indeferida em 23/03/2021

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

30

Depósito

28/07/2020

Procurador

—

Especificação: Biscoitos

Histórico de despachos (5)

1. 08/09/2020 · RPI 2592 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 23/03/2021 · RPI 2620 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821325140 (MUNICH BEER) e Processo 912000333 (MUNICH NOBRE). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 01/06/2021 · RPI 2630 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra indeferimento

4. 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registros 816556172 MUNIK; 816834920 MUNIK; 827376197 MUNIK CHOCOLATES; 820120618 M CHOCOLATES MUNIK). Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

5. 11/10/2022 · RPI 2701 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)