MS INDUSTRIA E MANUTENÇÃO DE MÁQUINAS

Dados da marca

Processo

928758044

Situação

Indeferida em 30/09/2025

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

07

Depósito

25/11/2022

Procurador

Josselaine Cristine Carvalho de Sousa

Especificação: Fabricação de; tais como

Histórico de despachos (4)

1. 20/12/2022 · RPI 2711 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230074404 de 17/02/2023

3. 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 908235429 (MS BOMBAS Motobombas Hidráulicas), Processo 824425278 (INTERNATIONAL MS SERIES), Processo 920584349 (MS HIDRÁULICOS), Processo 920583849 (MS AGRO) e Processo 917522990 (MS GRUPO MS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação, com a exclusão de termos genéricos ou de itens não pertencentes à classe.

4. 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;