Marca · processo INPI 815843801
MR. TOMATO
ExtintaDados da marca
- Processo
- 815843801
- Situação
- Extinta em 21/01/2026
- Apresentação
- Nominativa
- Natureza
- De Produto
- Classe(s)
- 29
- Depósito
- 23/11/1990
- Concessão
- 13/06/1995
- Vigência até
- 13/06/2025
- Procurador
- Advocacia Pietro Ariboni S/c
Especificação: Peixes e demais frutos do mar. Frutas, verduras, legumes e cereais. Condimentos, especiarias e essências alimentícias.
Histórico de despachos (7)
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05/06/2007 · RPI 1900 · 990
Prorrogação do registro concedida
Apostila: No conjunto. PRORROGADO CONFORME RESOLUÇÃO 123, DE 06/01/2006, PUBLICADA NA RPI 1829, DE 24/01/2006.
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12/04/2016 · RPI 2362 · IPAS161
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
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17/03/2020 · RPI 2567 · IPAS462
Notificação de procedimento judicial
Foi ajuizada a ação ordinária declatória n° 55522208-78.2018.8.09.0032 ? 01ª Vara Cível de Ceres ? GO, pela MASSA FALIDA DE CIRIO BRASIL S/A em face do INPI, tendo sido deferida a ?tutela antecipada para determinar ao INPI ? Instituto Nacional de Propriedade Industrial que restabeleça todos os registros de marcas extintos da massa falida, evitando novos registros de terceiros, a partir da decretação da respectiva falência?. Processo INPI n° 52402.012862/2019-74. PARECER DE FORÇA EXECUTÓRIA n. 00085/2019/EATE-NUMAF/PFGO/PGF/AGU.
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06/10/2020 · RPI 2596 · IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Na ação ordinária declaratória n° 55522208-78.2018.8.09.0032, que tramitava perante o juízo da 01ª Vara Cível de Ceres ? GO, transitou em julgado sentença com o seguinte dispositivo: ?ISTO POSTO, aplico o artigo 487, I do CPC e JULGO PROCEDENTES os pedidos da parte autora, EXTINGUINDO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, para determinar ao INPI ? INSTITUTO NACIONAL DA PROPRIEDADE INDUSTRIAL que mantenha os registros de todas as marcas pertencentes a MASSA FALIDA DA CÍRIO BRASIL S.A., tornando a decisão proferida em sede de antecipação de tutela em sentença definitiva, devendo a demandada providenciar a manutenção e/ou restabelecimento de todos os registros de propriedade industrial da autora que encontravam-se ativas até a data da decretação da falência, qual seja 09/12/2009, evitando, desta forma, novos registros por terceiros?. Processo INPI n° 52402.012862/2019-74. Considerando que já expiraram os prazos de vigência dos registros, informa-se ao Requerente a necessidade de formular os
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21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS270
Deferimento da petição
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10/10/2023 · RPI 2753 · IPAS639
Publicação de decisão judicial transitada em julgado
Tendo sido cumprida a determinação judicial transitada em julgado, proferida nos autos da ação ordinária declaratória n° 55522208-78.2018.8.09.0032, que tramitava perante o juízo da 01ª Vara Cível de Ceres ? GO, foram processados os pedidos de prorrogação dos registros de marca pertencentes a MASSA FALIDA DA CÍRIO BRASIL S.A.. Entretanto, diversos registros haviam sido extintos há mais de 10 (dez) anos, e, portanto, deve ser requerido novo pedido de prorrogação do prazo decenal de vigência, instruídos com o comprovante do pagamento das respectivas retribuições, no prazo de 60 (sessenta) dias, nos termos do Artigo 224 da LPI, sob pena de nova extinção. Ressaltamos que outros registros, embora ainda estejam em vigor, já estão em seu último ano de vigência. Salienta-se que é um dever do titular de registro de marca, caso queira continuar a deter o registro, efetuar a sua prorrogação, no prazo ordinário (último ano de vigência do registro) ou ainda, em prazo extraordinário (em até seis mes
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21/01/2026 · RPI 2872 · IPAS161
Extinção de registro pela expiração do prazo de vigência
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