MP Transporte e Turismo

Dados da marca

Processo

932896170

Situação

Indeferida em 29/07/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

39

Depósito

08/12/2023

Procurador

Amaral Marcas e Patentes

Especificação: Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, municipal; Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, municipal; Transporte rodoviário coletivo de passageiros, com itinerário fixo, interestadual; Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista; Transporte escolar; Transporte rodoviário coletivo de passageiros, sob regime de fretamento, intermunicipal, interestadual e internacional; Transporte marítimo de cabotagem - Carga; Transporte marítimo de cabotagem - passageiros; Transporte por navegação interior de carga, municipal, exceto travessia; Transporte por navegação interior de carga, intermunicipal, interestadual e internacional, exceto travessia; Transporte por navegação de travessia, municipal; Transporte aquaviário para passeios turísticos

Histórico de despachos (2)

1. 26/12/2023 · RPI 2764 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 29/07/2025 · RPI 2847 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: processo 932515169 (MP TRANSPORTE). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 926661892 (MP ASSISTÊNCIA 24 HORAS), Processo 829868526 (MP MÓVEIS PERARO), Processo 918984416 (TRANSPORTADORA MP LTDA) e Processo 906761131 (MP TUR). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;