MP Brasil Propriedade Intelectual

Dados da marca

Processo

922172382

Situação

Indeferida em 15/07/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

25/02/2021

Procurador

—

Especificação: Agente da propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em patentes e em propriedade industrial;Assessoria, consultoria e informação em propriedade intelectual [serviços jurídicos];Assessoria, consultoria e informação sobre gerenciamento de copyright [direito de autor];Consultoria em propriedade intelectual;Gestão de direitos autorais;Gestão de direitos autorais de obras audiovisuais [serviços jurídicos];Licenciamento [serviços jurídicos] no âmbito de publicação de softwares;Licenciamento de direitos autorais [serviços jurídicos];Licenciamento de programa de computador [serviços jurídicos];Licenciamento de propriedade intelectual;Licenciamento ou cessão de direito de uso de programas de computação;Registro de nomes de domínio [serviços jurídicos];Serviço de monitoramento de direitos de propriedade intelectual para fins de aconselhamento jurídico;Serviços jurídicos;Transferência tecnológica [serviços jurídicos]

Histórico de despachos (4)

1. 16/03/2021 · RPI 2619 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 06/07/2021 · RPI 2635 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 09/08/2022 · RPI 2692 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Processo 921357125 (MP Brasil), Processo 922151415 (MP CONSULTING GLOBAL) e Petição 850210080236 (Caducidade (337.1)) Referente ao processo 822315548 (MP MERCANTIL MARCAS E PATENTES)

4. 15/07/2025 · RPI 2845 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 922151415 (MP CONSULTING GLOBAL). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822315548 (MP MERCANTIL MARCAS E PATENTES) e Processo 904413640 (MP MARTINS DE PAIVA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;