MORRETES

Dados da marca

Processo

935323279

Situação

Indeferida em 24/02/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

33

Depósito

10/07/2024

Procurador

—

Especificação: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar]; Aperitivos (bebidas alcoólicas); Bebidas destiladas; Bitter; Licores

Histórico de despachos (3)

1. 30/07/2024 · RPI 2795 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/02/2026 · RPI 2877 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita Indicação Geográfica "MORRETES" (processo n. 110000153), sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso IX do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: IX - indicação geográfica, sua imitação suscetível de causar confusão ou sinal que possa falsamente induzir indicação geográfica; Foi inserida a ressalva "(bebidas alcoólicas)" ao lado do item "Aperitivo" da especificação requerida, pois o mesmo é genérico para fins de classificação, podendo abarcar produtos pertencentes à outras classes que não a solicitada, como, por exemplo, itens pertencentes à classe 29 ou 30.

3. 21/07/2026 · RPI 2898 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Homologada a desistência parcial ao pedido de registro de marca. Desistências solicitadas e atendidas: Aguardente destilada de vinho ou de suco de frutas;Aguardentes de cana [bebidas alcoólicas à base de cana-de-açúcar]; (bebidas alcoólicas); Bebidas destiladas Especificação mantida: Aperitivos; Bitter; Licores (da classe 33)