MORINI

Dados da marca

Processo

812690303

Situação

Extinta em 05/12/2023

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

07

Depósito

01/07/1986

Concessão

03/05/1988

Vigência até

03/05/2028

Procurador

Beerre Assessoria Empresarial S/c LTDA

Especificação: Veículos e implementos rodoviários. Veículos hidroviários, outras embarcações e seus implementos. Veículos e implementos rodoviários. Veículos hidroviários, outras embarcações e seus implementos.

Histórico de despachos (3)

1. 20/02/2018 · RPI 2459 · IPAS270

   Deferimento da petição

2. 05/12/2023 · RPI 2761 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 23/06/2026 · RPI 2894 · IPAS349

   Deferimento parcial da petição

   O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por FLUITEC N.V., em petição protocolada em 17/11/2023. Em resposta, a titular do registro caducando apresentou notas fiscais que demonstram a marca sendo usada dentro do período de investigação, porém, apenas para o produto ?reboque?. Como a marca está registrada na classe nacional, sendo necessário o detalhamento da especificação, e a requerida apresentou grande volume de provas apenas para um item, foi realizado o detalhamento de ofício. De acordo com o Manual de Marcas, item 6.5.10 ?Despachos aplicáveis?, subitem ?Caducidade parcial?: ?No caso de caducidade parcial, quando não se comprova o uso da marca no período investigado ou não se justifica o desuso do sinal para parte dos produtos ou serviços assinalados, declara-se a caducidade somente para aqueles itens da especificação, mantendo-se vigente o registro para os demais.? Pelo exposto, somos pelo deferimento parcial da petição de caducidade.