MOR ADV MEDEIROS, OLIVEIRA & ROUSSENQ ADVOGADOS

Dados da marca

Processo

924404841

Situação

Indeferida em 22/04/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

24/09/2021

Procurador

Peduti Sociedade de Advogados

Especificação: Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços jurídicos

Histórico de despachos (7)

1. 13/10/2021 · RPI 2649 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 15/03/2022 · RPI 2671 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850210542509 de 10/12/2021

3. 21/06/2022 · RPI 2685 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Ação de Anulação de Ato Administrativo 25ª VF/RJ n.º 5122859-26.2021.4.02.5101 INPI n.º 52402.004536/2022-99.

4. 01/08/2023 · RPI 2743 · IPAS142

   Sobrestamento do exame de mérito

   Petição 301220006444 ([protocolo interno] Notificação judicial (391.2)) Referente ao processo 924404841 (MOR ADV MEDEIROS, OLIVEIRA & ROUSSENQ ADVOGADOS)

5. 24/03/2026 · RPI 2881 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Ação Ordinária 25ª VF/RJ n.º 5122859-26.2021.4.02.5101 INPI n° 52402.004536/2022-99. A Egrégia 1a. Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, negar provimento à apelação, mantendo a sentença que julgou extinto o processo, e improcedente o pedido de declaração da nulidade do ato administrativo proferido pelo INPI que concedeu o registro n.º 907691153, referente à marca mista ?MOR MARCAS E PATENTES ?. Acolhida a preliminar de falta de interesse de agir e julgado extinto o processo em relação ao pedido reconvencional de nulidade dos registros n.º 924404612 e 924404841.

6. 22/04/2026 · RPI 2885 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 907691153 (MOR MARCAS E PATENTES). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

7. 28/07/2026 · RPI 2899 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.