MONTREAL powersports

Dados da marca

Processo

910748080

Situação

Indeferida em 23/01/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

35

Depósito

11/03/2016

Procurador

Vitor Luiz Ramos Batista

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de produtos e equipamentos náuticos, a saber: lanchas; jet ski; comércio (através de qualquer meio) de quadriciclos e triciclos.

Histórico de despachos (6)

1. 29/03/2016 · RPI 2360 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 23/01/2018 · RPI 2455 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 909239070 (MONTREAL VEÍCULOS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alteração na especificação: de ?tais como? para ?a saber?.

3. 20/03/2018 · RPI 2463 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

4. 02/04/2019 · RPI 2517 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)

5. 23/07/2019 · RPI 2533 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Mandado de Segurança n° 5039304-82-2019-4.02.5101 13ª VF/RJ // Processo SEI INPI n° 52400.007158/2019-08

6. 13/07/2021 · RPI 2636 · IPAS639

   Publicação de decisão judicial transitada em julgado

   Encerramento de Procedimento Judicial ? Mandado de Segurança nº 5039304-82-2019-4.02.5101 13ª VF/RJ ? TRF 2º Reg. / Processo INPI 52402.007158/2019-08 / Pedido de Registro de Marca 910.748.080 (MONTREAL powersports) / Sentença de Mérito, 13º VF/RJ, mantida em grau recursal, pela improcedência da demanda. Nos termos da Sentença [Desta forma, ponderadas as circunstâncias e peculiaridades do caso concreto, reputo correto o ato da autarquia que concluiu pelo indeferimento do registro marcário da empresa ré, por infringência ao inciso XIX do art.124, da LPI, não se observando qualquer nulidade no parecer elaborado pelo INPI, de modo que não há como ser acolhida a pretensão autoral. / III ? DISPOSITIVO / Pelo exposto, denego a segurança e, nos termos do art. 487, I, do CPC/2015, julgo improcedente o pedido de deferimento do pedido de registro n.º 910.748.080 para a marca mista MONTREAL POWERSPORTS, de titularidade da empresa impetrante.].