BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 918393817

Moka pay

Indeferida

Dados da marca

Processo
918393817
Situação
Indeferida em 22/04/2020
Apresentação
Mista
Natureza
Produtos e/ou Serviço
Classe(s)
36
Depósito
06/10/2019
Procurador
Nascimento Advogados

Especificação: Administração de cartão de afinidade [serviço de crédito];Administração de cartão de crédito;Administração de cartão de débito;Fornecimento de descontos a estabelecimentos de terceiros através do uso de cartão de associado;Processamento de pagamento de cartão de crédito;Processamento de pagamento de cartão de debito

Histórico de despachos (5)

  1. 05/11/2019 · RPI 2548 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 22/04/2020 · RPI 2572 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 824566815 (MOKA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

  3. 25/08/2020 · RPI 2590 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Recurso contra indeferimento.

  4. 03/08/2021 · RPI 2639 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do registro impeditivo. Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do registro em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

  5. 24/05/2022 · RPI 2681 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)