MOB4PAY

Dados da marca

Processo

929129610

Situação

Indeferida em 18/11/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

42

Depósito

10/01/2023

Procurador

—

Especificação: Desenvolvimento de programas de computador de meios de pagamentos; Desenvolvimento de programas de computador, Consultoria em tecnologia da informação, Consultoria em tecnologia da informação, de meios de pagamentos

Histórico de despachos (3)

1. 31/01/2023 · RPI 2717 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 02/05/2023 · RPI 2730 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230145147 de 30/03/2023

3. 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917734289 (MOBYPAY), Processo 917734297 (MOBYPAY) e Processo 828728909 (MOBPAY). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Excluídos da especificação os itens ?licenciamento de programas de computador; Software de meios de pagamentos?, uma vez que o primeiro pertence à NCL(11) 45, e o segundo à NCL(11) 9, e não à NCL(11) 42 reivindicada.