MLA ORDEM E PROGRESSO

Dados da marca

Processo

908238363

Situação

Indeferida em 20/02/2018

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

36

Depósito

05/09/2014

Procurador

—

Especificação: Administração de imóveis; Comércio de imóveis

Histórico de despachos (3)

1. 23/09/2014 · RPI 2281 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 21/01/2015 · RPI 2298 · IPAS423

   Notificação de oposição

   de 12/11/2014

3. 20/02/2018 · RPI 2459 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz bandeira nacional, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827918585 (MLA ENGENHARIA), Processo 825348234 (MLA MLA ENGENHARIA), Processo 827918577 (MLA ENGENHARIA), Processo 825348226 (MLA MLA ENGENHARIA) e Processo 828070393 (MLA ENGENHARIA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;