MLA MLA ENGENHARIA

Dados da marca

Processo

825348234

Situação

Extinta em 08/11/2022

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

37

Depósito

21/11/2002

Concessão

01/04/2008

Vigência até

01/04/2028

Procurador

Ricardo Ferri

Especificação: CONSTRUÇÃO CIVIL (SUPERVISÃO DE TRABALHOS DE-).

Histórico de despachos (5)

1. 15/04/2003 · RPI 1684 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 01/04/2008 · RPI 1943 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

   Apostila: SEM DIREITO AO USO EXCLUSIVO DO TERMO "ENGENHARIA".

3. 17/04/2018 · RPI 2467 · IPAS270

   Deferimento da petição

4. 08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS338

   Notificação de caducidade

5. 24/04/2024 · RPI 2781 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.