BR BOL — Boletim Empresarial do Brasil

Marca · processo INPI 829609962

MINAS BRASIL SEGURADORA VIDA E PREVIDÊNCIA

Indeferida

Dados da marca

Processo
829609962
Situação
Indeferida em 04/10/2016
Apresentação
Nominativa
Natureza
De Serviço
Classe(s)
36
Depósito
12/12/2007
Procurador
Adilson de Souza Pena - Lancaster

Especificação: Prestação de serviços de seguro e reseguro

Histórico de despachos (5)

  1. 22/04/2008 · RPI 1946 · 003

    Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

  2. 04/10/2016 · RPI 2387 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 821021249 (BANCO MINAS BRASIL), Processo 826119190 (MINAS BRASIL SEGURO AGRÍCOLA - CICLO CERTO), Processo 826119220 (MINAS BRASIL SEGURO AGRÍCOLA - CULTURA GARANTIDA), Processo 819310018 (MINAS BRASIL AUTO LIGHT), Processo 826119212 (MINAS BRASIL SEGURO AGRÍCOLA - COLHEITA CERTA), Processo 826152112 (MINAS-BRASIL AUTO AMIGO), Processo 826119174 (MINAS BRASIL), Processo 828062285 (MINAS BRASIL VIDA EMPRESARIAL), Processo 823163725 (MINAS-BRASIL VIDA FLEX) e Processo 826119204 (MINAS BRASIL SEGURO AGRÍCOLA - CICLO GARANTIDO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

  3. 17/01/2017 · RPI 2402 · IPAS360

    Notificação de recurso

    Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas.

  4. 19/12/2017 · RPI 2450 · IPAS267

    Exigência de mérito (em petição)

    Em face do entendimento constante do Parecer INPI/PROC/DIRAD nº 12/2008, deve a recorrente apresentar provas da alegada relação de grupo econômico, em especial atos constitutivos nos quais se verifique a existência de relação de controle entre a recorrente e o titular do(s) registro(s) impeditivo(s). Observe-se que a identidade de sócios em diferentes empresas não configura esse tipo de relação. Alternativamente, face ao disposto nos artigos 134 e 135 da LPI, fica facultado à recorrente comprovar que foi requerida transferência do pedido ou do(s) registro(s) em questão para uma mesma empresa, de modo que passem todos à mesma esfera de titularidade.

  5. 17/04/2018 · RPI 2467 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)