Miguelito Restaurante Café

Dados da marca

Processo

926234056

Situação

Indeferida em 05/03/2024

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

04/04/2022

Procurador

Nathalia Ambrósio Fiorelli

Especificação: Serviços de cafeteria;Serviços de restaurantes

Histórico de despachos (3)

1. 19/04/2022 · RPI 2676 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

   Realizada a alteração do elemento nominativo de acordo com a imagem da marca anexada no formulário, em conformidade com o item 4.2.4 do Manual de Marcas e a Nota Técnica CPAPD 02-2019.

2. 27/09/2022 · RPI 2699 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850220262430 de 20/06/2022

3. 05/03/2024 · RPI 2774 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 811032744 (MIGUELITO), Processo 825150213 (MIGUELITO) e Processo 911771131 (Miguelito Sorvetes). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;