MIGRAR BRASIL ASSESSORIA MIGRATÓRIA

Dados da marca

Processo

938538004

Situação

Indeferida em 08/09/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

45

Depósito

27/03/2025

Procurador

—

Especificação: Assessoria, consultoria e informação sobre assuntos jurídicos;Serviços extrajudiciais de resolução de disputas;Serviços jurídicos;Serviços jurídicos em matéria de imigração;Serviços jurídicos na área de proteção de crianças;Serviços jurídicos, a saber, provimento de informação personalizada, consultoria, aconselhamento e solução de litígios, todos na área de imigração

Histórico de despachos (2)

1. 23/04/2025 · RPI 2833 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 08/09/2026 · RPI 2905 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 923032908 (IMIGRAR BRASIL). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;