Miga Store

Dados da marca

Processo

928643956

Situação

Indeferida em 09/09/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

35

Depósito

13/11/2022

Procurador

—

Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de artigos de joalheria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos de relojoaria;Comércio (através de qualquer meio) de artigos do vestuário;Comércio (através de qualquer meio) de bijuteria;Comércio (através de qualquer meio) de imitações de couro em bruto ou semiprocessadas;Comércio (através de qualquer meio) de malas e bolsas de viagem;Comércio [através de qualquer meio] de calçados;Comércio [através de qualquer meio] de mochilas

Histórico de despachos (3)

1. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 14/03/2023 · RPI 2723 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230053745 de 06/02/2023

3. 09/09/2025 · RPI 2853 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz o nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 911883282 (MYGA) e Processo 911883428 (MYGA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;