MICHAEL KORS

Dados da marca

Processo

905431790

Situação

Indeferida em 11/07/2017

Apresentação

Mista

Natureza

De Produto

Classe(s)

25

Depósito

18/10/2012

Procurador

Ivo Robson da Silva Santos

Especificação: Bermudas; Calçados *; Calças; Calças compridas; Camisas; Camisetas; Macacões; Roupa íntima; Vestuário *

Histórico de despachos (3)

1. 26/03/2013 · RPI 2203 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 19/11/2013 · RPI 2237 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850130076558 de 29/04/2013

3. 11/07/2017 · RPI 2427 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por MICHAEL KORS, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 825517419 (MICHAEL KORS) e Processo 825628288 (MK MICHAEL KORS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;