MIC FUN

Dados da marca

Processo

922405450

Situação

Indeferida em 06/09/2022

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

25

Depósito

19/03/2021

Procurador

Wilson Silveira

Especificação: Vestuário *

Histórico de despachos (5)

1. 06/04/2021 · RPI 2622 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS423

   Notificação de oposição

3. 06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz nome empresarial "MIC FUN", irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 826287166 (MIC'S). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

4. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Recurso contra o indeferimento.

5. 25/04/2023 · RPI 2729 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)