MIC BURGER

Dados da marca

Processo

928953670

Situação

Indeferida em 28/10/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

43

Depósito

16/12/2022

Procurador

Sul América Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: Serviços de lanchonetes;Serviços de restaurantes;serviços de restaurantes para retirada

Histórico de despachos (4)

1. 17/01/2023 · RPI 2715 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 25/04/2023 · RPI 2729 · IPAS423

   Notificação de oposição

   850230123388 de 20/03/2023

3. 07/05/2024 · RPI 2783 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou Petição com teor de tréplica não admitida por falta de previsão legal.

4. 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 917307968 (MICK´S BURGER). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;