MI LEI

Dados da marca

Processo

928579360

Situação

Arquivada em 26/11/2024

Apresentação

Nominativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

33

Depósito

07/11/2022

Procurador

Cláudio José Martins Costa Gonçalves

Especificação: Vinho;Vinho de fruta;bebidas à base de vinho

Histórico de despachos (4)

1. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Indeferimento da Petição de Correção de Dados por falta de apresentação de documento que comprove intenção ou uso anterior da marca, caracterizando o erro na solicitação. Conforme Manual de Marcas: "Nos casos de evidente equívoco na digitação do elemento nominativo da marca, a mesma poderá ser corrigida antes do deferimento ou do indeferimento do pedido, mediante solicitação do requerente, por se tratar de mero ajuste. Todavia, é necessário que fiquem caracterizados o erro e a intenção de registro do sinal correto. Para tanto, o requerente deverá protocolar petição apresentando toda e qualquer documentação capaz de caracterizar que realmente houve equívoco na digitação ou no preenchimento do elemento nominativo, como, por exemplo, documentos comprobatórios de prioridade, prova de uso anterior da marca ou mesmo um registro anterior contendo o elemento nominativo pretendido (Item 9.1 do manual de marcas)".

2. 06/12/2022 · RPI 2709 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

3. 20/02/2024 · RPI 2772 · IPAS029

   Deferimento do pedido

4. 26/11/2024 · RPI 2812 · IPAS157

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de pagamento da concessão