MG - NET SERVIÇOS DE INTERNET E INFORMATICA

Dados da marca

Processo

915122308

Situação

Indeferida em 24/04/2019

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

38

Depósito

30/07/2018

Procurador

Scuderia Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Provimento de acesso à rede global de computadores; Provedor de acesso [telecomunicação]

Histórico de despachos (6)

1. 28/08/2018 · RPI 2486 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/04/2019 · RPI 2520 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 913931551 (MG NET TELECOM). A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 901447153 (netmg). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

3. 22/10/2019 · RPI 2546 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO

4. 12/01/2021 · RPI 2610 · IPAS499

   Sobrestamento da instrução técnica

5. 15/02/2022 · RPI 2667 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de anterioridade impeditiva diversa da anteriormente apontada. Violação do art. 124, XIX, da LPI. Registro anterior nº. 913931551, marca ?MG NET TELECOM?. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08

6. 03/01/2023 · RPI 2713 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)