Marca · processo INPI 922493162
MG AUTO PEÇAS
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 922493162
- Situação
- Indeferida em 06/09/2022
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 29/03/2021
- Procurador
- Allan Augusto Cesar Marinho - Torah
Especificação: Comércio (através de qualquer meio) de partes e componentes de veículos.
Histórico de despachos (3)
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13/04/2021 · RPI 2623 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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20/07/2021 · RPI 2637 · IPAS423
Notificação de oposição
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06/09/2022 · RPI 2696 · IPAS024
Indeferimento do pedido
Fica ainda consignada, a título de subsídio a eventual recurso, a identificação das seguintes anterioridades, ainda não decididas, consideradas igualmente colidentes com o presente sinal: 921726716 ?MG Auto Parts?. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 828261784 (MGTIRES), Processo 910409218 (MG TIRES RACING), Processo 910409366 (MG TIRES RACING) e Processo 911386050 (MGPARTS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Oposição tempestiva com base no inciso XIX do art. 124 da LPI.A opoente (MG Indústria e Comércio S.A.) é titular de processos contendo a sigla ?MG?.Não houve manifestação da oposta.Do mérito: Inciso XIX do art. 124 da