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Marca · processo INPI 908564562

MENINO DE ENGENHO

Indeferida

Dados da marca

Processo
908564562
Situação
Indeferida em 06/06/2017
Apresentação
Mista
Natureza
De Produto
Classe(s)
33
Depósito
07/11/2014
Procurador
Beerre Assessoria Empresarial Ltda.(alt. de Beerre Assessoria Emp. S/c.ltda.)

Especificação: Aguardente; cachaça.

Histórico de despachos (5)

  1. 23/12/2014 · RPI 2294 · IPAS009

    Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

  2. 14/03/2017 · RPI 2410 · IPAS136

    Exigência de mérito

    Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Prove o requerente ser titular do direito autoral do sinal objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XVII, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

  3. 06/06/2017 · RPI 2422 · IPAS024

    Indeferimento do pedido

    A marca é constituida por Imagem do ator João Pedro de Carvalho, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; A marca é constituida por Menino do Engenho, irregistrável de acordo com o inciso XVII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XVII - obra literária, artística ou científica, assim como os títulos que estejam protegidos pelo direito autoral e sejam suscetíveis de causar confusão ou associação, salvo com consentimento do autor ou titular;

  4. 03/10/2017 · RPI 2439 · IPAS360

    Notificação de recurso

    CONTRA ATO DENEGATÓRIO DA DIRETORIA DE MARCAS.

  5. 27/02/2020 · RPI 2564 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)