MELATOLIV

Dados da marca

Processo

933706936

Situação

Indeferida em 17/03/2026

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

05

Depósito

01/03/2024

Procurador

Alexandre Pietrângelo Lima

Especificação: Medicamentos para uso humano;Suplementos alimentares para seres humanos

Histórico de despachos (5)

1. 19/03/2024 · RPI 2776 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 24/06/2025 · RPI 2842 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

3. 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Comprove, por meio de documentos, que exerce de forma efetiva e lícita, atividade compatível com todos os produtos indicados no pedido de registro de marca, em conformidade com o parágrafo 1º do artigo 128 da Lei 9279. Como alternativa, envie uma nova lista de produtos, excluindo aqueles que não têm relação efetiva e lícita com sua atividade e mantendo somente os que sejam realmente compatíveis. A lista deve seguir a Classificação de Nice (NCL 12). Não é permitido incluir novos produtos além dos já indicados na petição inicial.

4. 23/12/2025 · RPI 2868 · IPAS270

   Deferimento da petição

5. 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   O requerente não exerce atividade licita e efetiva compatível com os produtos/serviços reivindicados (Parágrafo 1º Art. 128 da LPI). Art. 128 - Podem requerer registro de marca as pessoas físicas ou jurídicas de direito público ou de direito privado. Parágrafo 1º - As pessoas de direito privado só podem requerer registro de marca relativo à atividade que exerçam efetiva e licitamente, de modo direto ou através de empresas que controlem direta ou indiretamente, declarando, no próprio requerimento, esta condição, sob as penas da lei.