Marca · processo INPI 929828224
MEGA RÓTULOS
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 929828224
- Situação
- Indeferida em 10/03/2026
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 35
- Depósito
- 21/03/2023
- Procurador
- Icamp Marcas e Patentes LTDA
Especificação: Comércio atacadista de papel bruto, etiquetas, adesivos, rótulos cartões de visitas, material escolar, material de escritório, material publicitário em papel ou plástico.
Histórico de despachos (4)
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18/04/2023 · RPI 2728 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
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01/08/2023 · RPI 2743 · IPAS423
Notificação de oposição
850230278477 de 16/06/2023
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10/03/2026 · RPI 2879 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz o nome empresarial de MEGA EMBALAGENS LTDA, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 900110236 (MEGA) e Processo 823408159 (MEGA EMBALAGENS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;
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28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS360
Notificação de recurso
Recurso contra o indeferimento.