MBL

Dados da marca

Processo

901678430

Situação

Extinta em 08/11/2022

Apresentação

Mista

Natureza

De Serviço

Classe(s)

37

Depósito

28/05/2009

Concessão

03/04/2012

Vigência até

03/04/2032

Procurador

Eduardo Lívio Daimond

Especificação: Mineração;Terraplanagem;Extração de pedras [pedreira];Aluguel de escavadeiras;Extração mineral

Histórico de despachos (9)

1. 04/08/2009 · RPI 2013 · 003

   Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)

2. 17/01/2012 · RPI 2141 · 351

   Deferimento do pedido de registro (art. 122 da LPI); prazo para pagamento da concessão

3. 03/04/2012 · RPI 2152 · 400

   Concessão de registro (início da vigência)

4. 25/04/2017 · RPI 2416 · IPAS270

   Deferimento da petição

   Destituído o procurador Eduardo Lívio Daimond em vista de renúncia ao mandato de procuração. O requerente passa a ser o responsável pelo acompanhamento do processo perante o INPI.

5. 16/10/2018 · RPI 2493 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 22/03/2022 · RPI 2672 · IPAS270

   Deferimento da petição

7. 08/11/2022 · RPI 2705 · IPAS338

   Notificação de caducidade

8. 09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Por não comprovação do legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, conforme o artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996): "Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse [...]". O requerente da caducidade não apresentou nenhum direito ou expectativa de direito que justifique o legítimo interesse para requerer a caducidade do registro de marca, apenas mencionou ser solicitante de pedido de registro de marca, porém, não informou o número do pedido. Assim, indeferimos a caducidade por falta de legítimo interesse.

9. 09/04/2024 · RPI 2779 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou