Marca · processo INPI 905429605
MARTINS TRANSPORTES
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 905429605
- Situação
- Indeferida em 04/07/2017
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- De Serviço
- Classe(s)
- 39
- Depósito
- 18/10/2012
- Procurador
- Abm Assessoria Brasileira de Marcas Ltda.
Especificação: Afretamento; Aluguel de ônibus especiais; Aluguel de veículos; Excursões (Organização de -); Mercadorias (Entrega de -); Organização de excursões; Transporte; Transporte de passageiros; Transporte por ônibus; Visitas turísticas
Histórico de despachos (3)
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09/04/2013 · RPI 2205 · 003
Publicação do pedido de registro para oposição (art. 158 da LPI)
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19/11/2013 · RPI 2237 · IPAS423
Notificação de oposição
850130107779 de 10/06/2013
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04/07/2017 · RPI 2426 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca reproduz nome empresarial, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 827189958 (ETM EMPRESA DE TRANSPORTES MARTINS) e Processo 815494165 (MARTINS). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;