MARISCAL

Dados da marca

Processo

823762637

Situação

Extinta em 04/08/2026

Apresentação

Nominativa

Natureza

De Serviço

Classe(s)

42

Depósito

18/04/2001

Concessão

20/03/2007

Vigência até

20/03/2027

Procurador

King'S Marcas e Patentes LTDA ME

Especificação: ALOJAMENTO (PENSÕES); ALUGUEL DE ACOMODAÇÕES TEMPORARIAS; HOTÉIS; RESTAURANTES.

Histórico de despachos (5)

1. 25/04/2017 · RPI 2416 · IPAS270

   Deferimento da petição

2. 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS338

   Notificação de caducidade

3. 10/02/2026 · RPI 2875 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Apresente nova documentação, emitida pela titular do registro (ou licenciante), datada e dentro do período de investigação (21/08/2018 a 21/08/2023), que demonstre de forma clara o uso efetivo da MARCA, CONFORME CONCEDIDA NO CERTIFICADO, na oferta dos serviços para os consumidores, uma vez que as provas apresentadas foram consideradas inservíveis. Siga as orientações estabelecidas no Manual de Marcas, especificamente nos itens 6.5.4 "Investigação e comprovação de uso efetivo da marca" e 6.5.5 "Alteração do caráter distintivo original". A documentação deve estar em quantidade proporcional ao segmento de mercado e à natureza dos produtos em questão. Exemplos: publicações de redes sociais, de forma específica, por postagem, contendo os produtos; publicidade; notas fiscais, etc. TODOS COM DATA COMPLETA E APRESENTANDO A MARCA. //// ESCLARECIMENTOS: Na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou: notas fiscais, porém, sem a marca conforme concedida no certificado (a ma

4. 05/05/2026 · RPI 2887 · IPAS669

   Deferimento da petição de caducidade

   A marca apresentada através dos meios de prova trazidos não se refere àquela constante do Certificado de Registro de Marca. Base Legal: Inciso II do Artigo 143 da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 143 - Caducará o registro, a requerimento de qualquer pessoa com legítimo interesse se, decorridos 5 (cinco) anos da sua concessão, na data do requerimento: II - o uso da marca tiver sido interrompido por mais de 5 (cinco) anos consecutivos, ou se, no mesmo prazo, a marca tiver sido usada com modificação que implique alteração de seu caráter distintivo original, tal como constante do certificado de registro. O registro em tela foi objeto de caducidade proposta por HOSPEDARIA HOME SUITES MARISCAL LTDA, em petição protocolada em 21/08/2023. Em resposta, na manifestação ao requerimento de caducidade, a requerida apresentou notas fiscais, porém, sem a marca conforme concedida no certificado (a marca "MARISCAL" não está presente em nenhum dos documento

5. 04/08/2026 · RPI 2900 · IPAS304

   Extinção de registro pela caducidade