Marca · processo INPI 919160123
MARIA ELIS
IndeferidaDados da marca
- Processo
- 919160123
- Situação
- Indeferida em 15/12/2020
- Apresentação
- Mista
- Natureza
- Produtos e/ou Serviço
- Classe(s)
- 25
- Depósito
- 05/02/2020
- Procurador
- —
Especificação: Vestuário *
Histórico de despachos (3)
-
17/03/2020 · RPI 2567 · IPAS009
Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)
-
08/09/2020 · RPI 2592 · IPAS136
Exigência de mérito
Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;
-
15/12/2020 · RPI 2606 · IPAS024
Indeferimento do pedido
A marca é constituida por nome civil de menor de 18 anos, irregistrável de acordo com o inciso XV do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;