MARCIA MENDES COIFFURE

Dados da marca

Processo

931585899

Situação

Arquivada em 27/05/2025

Apresentação

Mista

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

03

Depósito

18/08/2023

Procurador

Adesso Marcas e Patentes

Especificação: Cosméticos

Histórico de despachos (3)

1. 12/09/2023 · RPI 2749 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 06/03/2025 · RPI 2826 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Queira a empresa requerente apresentar autorização expressa para registrar como marca o nome civil "MÁRCIA MENDES", em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Esclarece-se que, embora os documentos anexados à petição inicial comprovem que a sra. Márcia é sócia da empresa requerente, não há autorização expressa para que a sociedade empresária requeira o registro de seu nome civil como marca. Finalmente, cumpre observar que, conforme o item 5.11.14 do Manual de Marcas, somente são aceitas autorizações para "requerimento", "solicitação", "depósito" ou "registro do direito personalíssimo como marca", não sendo aceitas autorizações que compreendam somente o "uso do direito de personalidade".

3. 27/05/2025 · RPI 2838 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito