Marca figurativa nº 941750167

Dados da marca

Processo

941750167

Situação

Arquivada em 21/01/2026

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

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Histórico de despachos (3)

1. 16/12/2025 · RPI 2867 · IPAS395

   Exigência de pagamento

   Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da atualização da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 21/01/2026 · RPI 2872 · IPAS033

   Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida

3. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;