Marca figurativa nº 941436209

Dados da marca

Processo

941436209

Situação

Arquivada em 17/03/2026

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

Juliana Aparecida Rocha Requena

Histórico de despachos (3)

1. 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS395

   Exigência de pagamento

   Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da atualização da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 17/03/2026 · RPI 2880 · IPAS091

   Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida

   Pedido de registro de marca considerado inexistente, tendo em vista a ausência de complementação adequada do valor referente ao depósito do pedido na data do seu protocolo através da GRU correta (cód. 800).

3. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Petição indeferida, tendo em vista que não foi comprovada a justa causa para a ausência de prática do ato, conforme o contido no Art. 2°, §2° e no Art. 3° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Adicionalmente, informa-se que o valor complementado pela GRU 29409202349604194 (código 800) foi inferior ao valor devido para o protocolo de pedido de registro com especificação livre (código 394).