Marca figurativa nº 941401235

Dados da marca

Processo

941401235

Situação

Arquivada em 13/01/2026

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

Djan Henrique Mendonça do Nascimento

Histórico de despachos (4)

1. 09/12/2025 · RPI 2866 · IPAS395

   Exigência de pagamento

   Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da atualização da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

3. 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS033

   Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida

4. 14/07/2026 · RPI 2897 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Petição indeferida, tendo em vista que não houve registro de indisponibilidade prolongada dos sistemas do INPI na data final do prazo (15/12/2025), nos termos do art. 5° e seu parágrafo 1° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Ausente, portanto, a comprovação de justa causa nos termos do art. 221 da Lei 9279/96.