Marca figurativa nº 940990300

Dados da marca

Processo

940990300

Situação

Arquivada em 28/04/2026

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

Amanda Alves

Histórico de despachos (4)

1. 14/10/2025 · RPI 2858 · IPAS395

   Exigência de pagamento

   Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?) para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 18/11/2025 · RPI 2863 · IPAS089

   Exigência de pagamento (em petição)

   Em aproveitamento do ato da parte (Art. 220 da LPI), tendo em vista ter sido apresentada uma petição de apresentação de documentos, quando deveria ter apresentado uma petição de cumprimento de exigência decorrente de exame formal: Complemente a retribuição devida, no exato valor fixado na tabela em vigor na data de comprovação do cumprimento desta exigência. Siga as instruções da seção 3.3.1 (item Complementação de Retribuições - serviço 800) do Manual de Marcas para efetuar a complementação do valor referente ao serviço de Cumprimento de exigência decorrente de exame formal (serviço 338), cumprindo esta exigência por meio de formulário específico (serviço 382) e apresentando, junto ao cumprimento, o comprovante de pagamento complementar.

3. 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Petição não conhecida, tendo em vista o não cumprimento da exigência de pagamento de acordo com o item 3.3.1 do Manual de Marcas. Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

4. 28/04/2026 · RPI 2886 · IPAS033

   Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida