Marca figurativa nº 940619164

Dados da marca

Processo

940619164

Situação

Arquivada em 13/01/2026

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

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Histórico de despachos (3)

1. 02/09/2025 · RPI 2852 · IPAS395

   Exigência de pagamento

   Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 07/10/2025 · RPI 2857 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? III - desacompanhados do comprovante do pagamento da retribuição correspondente.

3. 13/01/2026 · RPI 2871 · IPAS033

   Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida