Marca figurativa nº 940547015

Dados da marca

Processo

940547015

Situação

Arquivada em 28/10/2025

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

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Histórico de despachos (3)

1. 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS395

   Exigência de pagamento

   Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 28/10/2025 · RPI 2860 · IPAS091

   Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não cumprida

3. 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Petição indeferida. O pedido foi considerado inexistente por falta de cumprimento de exigência de pagamento, tendo em vista que não foi efetuado o pagamento da GRU de complementação da retribuição (código de serviço 800), conforme item 3.3.1 do Manual de Marcas (subseção ?Complementação de Retribuições?).