Marca figurativa nº 940543001

Dados da marca

Processo

940543001

Situação

Arquivada em 30/09/2025

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

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Histórico de despachos (4)

1. 26/08/2025 · RPI 2851 · IPAS395

   Exigência de pagamento

   Considerando que o pedido foi protocolado após a entrada em vigor da nova tabela de retribuições, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela vigente. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 30/09/2025 · RPI 2856 · IPAS033

   Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida

3. 30/12/2025 · RPI 2869 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: I - apresentados fora do prazo previsto nesta Lei;

4. 26/05/2026 · RPI 2890 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Petição indeferida, tendo em vista que a mesma foi apresentada fora do prazo previsto no art. 2°, §1° da Portaria INPI/PR n° 049/2021. Adicionalmente, não foi comprovada a justa causa para a ausência de prática do ato, conforme o contido no Art. 2°, §2° e no Art. 3° da Portaria INPI/PR n° 049/2021.