Marca figurativa nº 933739583

Dados da marca

Processo

933739583

Situação

Registrada em 27/01/2026

Apresentação

Figurativa

Natureza

Produtos e/ou Serviço

Classe(s)

30

Depósito

05/03/2024

Concessão

27/01/2026

Vigência até

27/01/2036

Procurador

Direção Marcas e Patentes LTDA

Especificação: Erva Mate especial.

Histórico de despachos (5)

1. 26/03/2024 · RPI 2777 · IPAS009

   Publicação de pedido de registro para oposição (exame formal concluído)

2. 16/09/2025 · RPI 2854 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove a requerente ser titular da imagem de terceiros, objeto do pedido, ou apresente competente autorização para registrar a mesma como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores; Relativamente à imagem de pessoa no sinal depositado, que pode representar indivíduo real ou fictício, cabendo à requerente esclarecer (e, se for o caso, apresentar autorização da própria pessoa para o registro como marca).

3. 14/10/2025 · RPI 2858 · IPAS402

   Anulação de despacho (em processo)

   Exigência publicada na RPI 2854, de 16/09/2025, por erro formal, uma vez que o documento exigido já constava da inicial.

4. 04/11/2025 · RPI 2861 · IPAS029

   Deferimento do pedido

5. 27/01/2026 · RPI 2873 · IPAS158

   Concessão de registro