Marca figurativa nº 931438187

Dados da marca

Processo

931438187

Situação

Arquivada em 26/09/2023

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

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Histórico de despachos (2)

1. 29/08/2023 · RPI 2747 · IPAS395

   Exigência de pagamento

   Considerando que no sistema de emissão de Guia de Recolhimento da União (GRU) o requerente atualmente está cadastrado como Pessoa Jurídica, sem direito a desconto no valor da retribuição, complemente a retribuição devida no exato valor fixado na tabela. Caso se enquadre nos critérios para obtenção do desconto (consulte tabela de retribuição no portal do INPI), efetue o acerto no cadastro do INPI e em seguida apresente documentação comprobatória atualizada. Siga instruções da seção 3.3.1 do Manual de Marcas para efetuar complementação, se for o caso. Cumpra esta exigência por meio de formulário de cumprimento de exigência formal (código de serviço 338), apresentando o comprovante de pagamento complementar ou a documentação solicitada acima, conforme o caso. Prazo para cumprimento desta exigência: 5 dias (art. 157 e 221 da Lei da Propriedade Industrial).

2. 26/09/2023 · RPI 2751 · IPAS033

   Decisão de considerar pedido inexistente por exigência de pagamento não respondida