Marca figurativa nº 927276283

Dados da marca

Processo

927276283

Situação

Arquivada em 23/08/2022

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

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Histórico de despachos (2)

1. 23/08/2022 · RPI 2694 · IPAS047

   Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

   Pedido de registro de marca sem pagamento ou com pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na Portaria 08/2022, que institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial.

2. 21/03/2023 · RPI 2724 · IPAS428

   Decisão de não conhecer da petição

   Art. 219. Não serão conhecidos a petição, a oposição e o recurso, quando: ? II - não contiverem fundamentação legal; ou O processo foi considerado inexistente nos termos do item 3.4 do Manual de Marcas, tendo em vista que o pagamento da GRU correspondente foi realizado após o protocolo.