Marca figurativa nº 917666720

Dados da marca

Processo

917666720

Situação

Arquivada em 30/07/2019

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

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Histórico de despachos (1)

1. 30/07/2019 · RPI 2534 · IPAS047

   Decisão de considerar pedido inexistente por falta de pagamento

   Pedido considerado inexistente por falta de pagamento ou por pagamento posterior à data de envio do formulário eletrônico, em inobservância ao artigo 155 da Lei da Propriedade Industrial e em inobservância ao disposto na resolução nº 026/2013, que institui o módulo MARCAS do Sistema Eletrônico de Gestão de Propriedade Industrial:Art. 5º O envio dos formulários eletrônicos do módulo e-MARCAS está condicionado ao prévio pagamento da Guia de Recolhimento da União (GRU - COBRANÇA) relativa à retribuição correspondente ao serviço solicitado, exceto no caso de serviço isento do pagamento de retribuição.