Marca figurativa nº 902289594

Dados da marca

Processo

902289594

Situação

Arquivada em 04/02/2014

Apresentação

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Natureza

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Classe(s)

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Depósito

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Procurador

Luiz Augusto Prata dos Santos

Histórico de despachos (2)

1. 13/08/2013 · RPI 2223 · IPAS136

   Exigência de mérito

   Prove o requerente ser titular do nome civil ou da assinatura, objeto do pedido, ou apresente autorização expressa para registrar o mesmo como marca, em conformidade com o artigo 124, XV, da Lei da Propriedade Industrial (LPI, lei n.º 9.279, de 14 de maio de 1996). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XV - nome civil ou sua assinatura, nome de família ou patronímico e imagem de terceiros, salvo com consentimento do titular, herdeiros ou sucessores;

2. 04/02/2014 · RPI 2248 · IPAS139

   Arquivamento definitivo de pedido de registro por falta de cumprimento de exigência de mérito