Marca figurativa nº 901913839

Dados da marca

Processo

901913839

Situação

Indeferida em 23/01/2018

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

36

Depósito

01/09/2009

Procurador

Charles Soares Rocha

Especificação: Consórcio funerário;Plano funerário, venda e administração

Histórico de despachos (11)

1. 08/05/2012 · RPI 2157 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   REG. C/ PAN 829300228

2. 22/01/2013 · RPI 2194 · 180

   Petição não conhecida

   PET.800120112890, DE 09/07/2012, INCISO I ART. 219 DA LPI

3. 17/03/2015 · RPI 2306 · IPAS267

   Exigência de mérito (em petição)

   Reapresente o documento de cessão com o CNPJ correto da empresa cedente.

4. 16/06/2015 · RPI 2319 · IPAS271

   Indeferimento da petição

   Art. 134 da LPI.

5. 15/08/2017 · RPI 2432 · IPAS270

   Deferimento da petição

6. 23/01/2018 · RPI 2455 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 829300228 (PAX DE MINAS GERAIS PLANO FUNERÁRIO DE CAPITALIZAÇÃO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;

7. 06/03/2018 · RPI 2461 · IPAS270

   Deferimento da petição

8. 17/04/2018 · RPI 2467 · IPAS360

   Notificação de recurso

   RECURSO CONTRA O INDEFERIMENTO

9. 02/04/2019 · RPI 2517 · IPAS462

   Notificação de procedimento judicial

   Anotado o bloqueio e registro de intransferibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? Processo nº 0018900-80.2009.5.03.0010 ? SEI nº 52402.003040/2019-01.

10. 28/05/2019 · RPI 2525 · IPAS235

    Recurso não provido (decisão mantida)

11. 04/06/2019 · RPI 2526 · IPAS639

    Publicação de decisão judicial

    Anotado o cancelamento da ordem de bloqueio e registro de intransferibilidade da presente marca, em cumprimento ao determinado pela MM. Juíza da 10ª Vara do Trabalho de Belo Horizonte - Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ? Processo nº 0018900-80.2009.5.03.0010 ? SEI nº 52402.003040/2019-01.