Marca figurativa nº 830415386

Dados da marca

Processo

830415386

Situação

Indeferida em 13/05/2014

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

30

Depósito

—

Procurador

Johnny Ramos Oliveira

Especificação: PÃES, PÃO DE FORMA, BISCOITOS.

Histórico de despachos (1)

1. 13/05/2014 · RPI 2262 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca é constituida por sinal ou expressão de propaganda, irregistrável de acordo com o inciso VII do Art 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: VII - sinal ou expressão empregada apenas como meio de propaganda; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823359891 (SABORITTO) e Processo 823682242 (SABORITO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Alterada a especificação para melhor adequação à classe internacional reivindicada.