Marca figurativa nº 830368957

Dados da marca

Processo

830368957

Situação

Indeferida em 24/06/2014

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

30

Depósito

19/06/2009

Procurador

O Próprio.

Especificação: ARROZ

Histórico de despachos (2)

1. 22/02/2012 · RPI 2146 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   REG. C/ PAN 819280399 E PED. 824527445.

2. 24/06/2014 · RPI 2268 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz o emblema do Sport Clube Internacional de Porto Alegre, irregistrável de acordo com o inciso I do Art. 124. Art. 124 - Não são registráveis como marca: I - brasão, armas, medalha, bandeira, emblema, distintivo e monumento oficiais, públicos, nacionais, estrangeiros ou internacionais, bem como a respectiva designação, figura ou imitação; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 819280399 (CAFÉ COLORADO). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Retirada da especificação a expressão “Produção de” para melhor adequação à NCL 9 (30) reivindicada.