Marca figurativa nº 828769583

Dados da marca

Processo

828769583

Situação

Indeferida em 20/12/2016

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

35

Depósito

03/10/2006

Procurador

Silva & Guimaraes Marcas e Patentes Ltda.

Especificação: COMERCIALIZAÇÃO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS, CEREAIS, ÁGUA MINERAL, LATICÍNIOS, FRIOS, EMBUTIDOS, SALGADOS E DOCES.

Histórico de despachos (5)

1. 22/01/2008 · RPI 1933 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 810070017748 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 15/01/2007 - PET.ELETRÔNICA: 810060013458 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 12/12/2006

2. 20/12/2016 · RPI 2398 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 002769662 (SORVETINA SELECTA), Processo 811151050 (SELECTA), Processo 818135530 (SELECTA), Processo 820715727 (SEMENTES SELECTA) e Processo 740197797 (SELETA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido anterior de nº 826697526, ainda não registrado, considerado igualmente colidente com o presente sinal.

3. 14/03/2017 · RPI 2410 · IPAS360

   Notificação de recurso

   Contra ato denegatório da Diretoria de Marcas

4. 06/02/2018 · RPI 2457 · IPAS236

   Notificação de novo impedimento legal em grau de recurso

   Identificação de anterioridades impeditivas diversas das anteriormente apontadas. Violação do inciso XIX do artigo 124 da LPI (registro anterior nº 826697526, marca SELECTA ROVANI e pedido anterior nº 828485933, SELECTA. Notifica-se a recorrente para apresentação de manifestação sobre parecer proferido em grau de recurso (código 376, isento de pagamento). Garantia do contraditório e da ampla defesa. PARECER NORMATIVO INPI PROC/CJCONS n.º 02/08.

5. 03/07/2018 · RPI 2478 · IPAS235

   Recurso não provido (decisão mantida)