Marca figurativa nº 828736855

Dados da marca

Processo

828736855

Situação

Indeferida em 13/11/2018

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

43

Depósito

21/09/2006

Procurador

O Próprio.

Especificação: PIZZARIA E LANCHONETE

Histórico de despachos (2)

1. 22/01/2008 · RPI 1933 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   PET.ELETRÔNICA: 810060015780 (VISUALIZAR NO PORTAL INPI), DE 26/12/2006

2. 13/11/2018 · RPI 2497 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz título de estabelecimento de empresa de terceiros, irregistrável de acordo com o inciso V do Art. 124 da LPI. Art. 124 - Não são registráveis como marca: V - reprodução ou imitação de elemento característico ou diferenciador de título de estabelecimento ou nome de empresa de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação com estes sinais distintivos; A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 820246735 (BONNA PIZZA). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação do pedido de registro anterior de n° 824963105 considerado igualmente coliden