Marca figurativa nº 828422680

Dados da marca

Processo

828422680

Situação

Indeferida em 22/01/2019

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

29

Depósito

—

Procurador

—

Especificação: IOGURTE; LATICÍNIOS; LEITE; MANTEIGA; MARGARINA; QUEIJOS; BEBIDAS LÁCTEAS [ONDE O LEITE PREDOMINA]; COALHADA; CREME DE LEITE; REQUEIJÃO; LEITE EM PÓ; LEITE CONDENSADO.

Histórico de despachos (1)

1. 22/01/2019 · RPI 2507 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 822971763 (VITALAT) e Processo 825650380 (PARMALAT VITALAT). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia; Fica ainda consignada, a título de subsídios a eventual recurso, a identificação dos pedidos números 822971755 e 825951623, e pelos registros com pedidos de caducidade de números 810041715 e 821235290, considerados igualmente colidentes com o presente sinal.