Marca figurativa nº 825022630

Dados da marca

Processo

825022630

Situação

Indeferida em 09/10/2018

Apresentação

—

Natureza

—

Classe(s)

35

Depósito

11/10/2002

Procurador

Adilson Gabardo

Especificação: SUPERMERCADO [COMÉRCIO DE PRODUTOS].

Histórico de despachos (3)

1. 16/11/2004 · RPI 1767 · 009

   Oposição de terceiros ao pedido de registro

   OPON. FERRARI S.P.A. (IT)

2. 28/04/2009 · RPI 1999 · 241

   Pedido de registro sobrestado

   REG.S/JUD.811119882 E PEDS.818685956, 819887471, 820050423, 820089591, 820188719, 820188735, 820512443, 820512451, 821334263, 821334280, 821334310, 821334379, 821334387, 823350517 ALTERADA A ESPECIFICAÇÃO PARA MELHOR ADEQUAÇÃO À CLASSE REIVINDICADA

3. 09/10/2018 · RPI 2492 · IPAS024

   Indeferimento do pedido

   A marca reproduz ou imita marca de alto renome FERRARI, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o Art. 125 da LPI. Art. 125 - A marca registrada no Brasil considerada de alto renome será assegurada proteção especial, em todos os ramos de atividade. A marca reproduz ou imita os seguintes registros de terceiros, sendo, portanto, irregistrável de acordo com o inciso XIX do Art. 124 da LPI: Processo 823992837 (FERRARI) e Processo 823992799 (FERRARI). Art. 124 - Não são registráveis como marca: XIX - reprodução ou imitação, no todo ou em parte, ainda que com acréscimo, de marca alheia registrada, para distinguir ou certificar produto ou serviço idêntico, semelhante ou afim, suscetível de causar confusão ou associação com marca alheia;